Municipio de Anapu · 24 de setembro de 2026
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
MUNICIPIO DE ANAPU
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE
PROCESSO Nº 648/2026
De ordem do Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará, em obediência ao princípio da publicidade (Art.37 da CF/88) e o disposto na Lei Municipal 302/2019.
Faz saber a todos sobre o presente edital JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do patrimônio municipal, localizado na Rua da Tranquilidade, s/n, Bairro São Luiz, município de Anapu/PA, inscrição imobiliária, Distrito 01 Zona 03 Setor 01 Quadra 082 Lote 0070 Unidade 01, deste município, envolvendo uma área de 291,39m² (duzentos e noventa e um metros e trinta e nove decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: 14,51 metros confrontando com a Rua Da Tranquilidade.
LATERAL ESQUERDA: 20,88 metros confrontando com Lote 0075 da quadra 082.
FUNDO: 13,38 metros confrontando com o Lote 0055 da quadra 082.
LATERAL DIREITA: 10,35 metros confrontando com Lote 0065 e 10,46 metros confrontando com o lote 0060 da quadra 082.
Face ao exposto convoca aos confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão de TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma.
Para que não se julgue ignorância, faz-se publicar o presente Edital deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará aos 22 de Setembro de 2026.