Municipio de Anapu · 1 de novembro de 2022
DE LEI Nº 343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
MUNICIPIO DE ANAPU
DE LEI Nº 343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
ATO DE SANÇÃO
O MUNICÍPIO DE ANAPU, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor AELTON FONSECA SILVA, no uso de sua atribuição legal, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei nº 009/2022, aprovada pela Nobre Casa Legislativa em sessão plenária.
Outrossim, determino que o Secretário Municipal de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 343/2022 (anexa), a qual “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 296/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Cumpra-se na forma da Lei.
Anapu-PA, em 26 de outubro de 2022
AELTON FONSECA SILVA
Prefeito Municipal
DE LEI Nº 343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 296/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de ANAPU aprova e eu, AELTON FONSECA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 296/2018, o qual passa a vigorar na forma abaixo exposta:
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 296/2018
DESCRIÇÃO DA MÁQUINA OU EQUIPAMENTO
PREÇO PÚBLICO DA HORA/MÁQUINA E/OU KM RODADOS EM UFM.
TRATOR DE ESTEIRA
17,56
TRATOR DE PNEU
10
CAMINHÃO
05
RETRO DE PNEU
10
ESCAVADEIRA PC
18
Art. 2º – Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal 296/2018.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogada as disposições ao contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anapu, Estado do Pará, em vinte e seis de outubro de dois mil e vinte dois.
AELTON FONSECA SILVA
Prefeito Municipal