Municipio de Anapu · 5 de novembro de 2026
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
MUNICIPIO DE ANAPU
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE
PROCESSO Nº 658/2026
De ordem do Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará, em obediência ao princípio da publicidade (Art.37 da CF/88) e o disposto na Lei Municipal 302/2019.
Faz saber a todos sobre o presente edital Valéria Alves da Silva Lima, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do patrimônio municipal, localizado na Rua Cinco, N°130, Bairro Novo Progresso, município de Anapu/PA, inscrição imobiliária, Distrito 01 Zona 02 Setor 02 Quadra 015 Lote 00067 Unidade 01, deste município, envolvendo uma área de 396,15m² (trezentos e noventa e seis metros e quinze decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: 12,35 metros confrontando com a Rua Cinco e 7,31 confrontando com o lote 0066.
LATERAL ESQUERDA: 28,91 metros confrontando com Lote 0070 da quadra 015.
FUNDO: 20,13 metros confrontando com o Lote 0055 da quadra 015.
LATERAL DIREITA: 16,71 metros confrontando com o Lote 0066 e 9,96 metros confrontando com o lote 0060 da quadra 015.
Face ao exposto convoca aos confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão de TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma.
Para que não se julgue ignorância, faz-se publicar o presente Edital deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará aos 03 de Novembro de 2026.