SECRETARIA DE SAÚDE · 27 de abril de 2026
18º EDITAL DE CONVOCAÇÃO ACS E ACE N° 001/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ACS E ACE
SECRETARIA DE SAÚDE
18º EDITAL DE CONVOCAÇÃO ACS E ACE N° 001/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ACS E ACE
O Prefeito Municipal de Anajás/PA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação em vigor, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, Cadastro Reserva no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025, realizado por meio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajás, conforme HOMOLOGACÃO DO RESULTADO FINAL;
RESOLVE:
1º - Excelentíssimo Sr. Vivaldo Mendes Conceição, Prefeito Municipal de Anajás – Pará e a Secretária Municipal de Saúde Aurilene Pereira Andrade, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a convocação das pessoas abaixo relacionadas, Cadastro Reserva em Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025, homologado em 31 de maio de 2025, específico para o suprimento dos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, relacionado no Anexo I deste Edital, parte integrante e inseparável deste, o qual está disponível para consulta no Diário Oficial, Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, Mídias Digitais Oficiais e de circulação em geral e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Anajás, PARA SE APRESENTAR na Secretaria Municipal de Administração, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Pedro José da Silva, 01, Centro, Anajás/PA, na presença da Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 22 a 30 de abril de 2026, das 07:30 às 12:30.
A inspeção médica será realizada no Hospital Municipal de Anajás (HMA), em 22 a 29 de abril de 2026, das 14:00 às 17:00.
No ato de apresentação, os(as) convocados(as) devem observar o cumprimento das obrigações contidas no Anexo II deste Edital, especialmente apresentando os documentos relacionados, conforme previsto no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado 001/2025– PMA/SMS de 12/03/2025, afim de que recebam as instruções sobre o local e data para o Curso de Formação Inicial, local de trabalho a qual foi selecionado e posteriormente expedição dos respectivos atos conforme cada situação, para nomeação, posse e lotação. O não comparecimento no prazo estabelecido nesta convocação para os cargos de nomeação, acarretará na eliminação automática do(a) candidato(a), sendo convocado o candidato imediatamente subsequente, rigorosamente na ordem de pontuação/aprovação/classificação.
A convocação para nomeação, posse e lotação obedecerá a ordem de maiores pontuações dos candidatos por localidade, conforme inscrição e regulamentação do Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2025 – ACS E ACE de 12/03/2025.
Anajás – Pará, 22 de abril de 2026.
VIVALDO MENDES CONCEIÇÃO
Prefeito Municipal
AURILENE PEREIRA ANDRADE
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 de 29/05/2025 publicado e homologado no dia 31 de Maio de 2025;
CONSIDERANDO os itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.6, 1.11, 1.14 e 1.16 das Disposições Preliminares;
RESOLVE convocar para atribuição de lotação os candidatos listados abaixo para que comprovem os requisitos do Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2025 – ACS E ACE de 12/03/2025. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
ACS. ZONA URBANA - SEDE DO MUNICÍPIO
DANIELE CAMPOS AMARAL 13º CADASTRO RESERVA
ANEXO II
CONSIDERANDO o item 3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2025 de 12/03/2025, dos requisitos para posse, nomeação imediata e reserva do cargo/função pública;
CONSIDERANDO o item 3.1 da relação de documentos necessários para o ato da posse e nomeação imediata e reserva.
A aprovação e classificação no Processo Seletivo Simplificado 001/2025 de 12/03/2025 não assegura ao candidato o direito à posse e nomeação imediata, devendo cumprir, o que foi previsto no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, conforme as exigências editalícias e leis regulamentares em vigor.
Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no ANEXO I, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração, na Sede da Prefeitura Municipal de Anajás – Pará, para apresentar a cópia legível da seguinte documentação:
Ter concluído o Ensino Médio, comprovado com o Diploma/Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Diploma/Certificado de conclusão de curso técnico ou Diploma/Certificado de conclusão do curso de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;
Apresentação de cópia autenticada em cartório ou acompanhada dos originais, dos documentos abaixo:
● Certidão de Registro Civil (nascimento ou de Casamento);
● Documento de Identidade;
● CPF, caso não esteja no documento de identidade;
● Certificado Militar ou Reservista (candidatos do sexo masculino, com 18 a 45 anos completos);
● Título de Eleitor e comprovação de quitação eleitoral;
● Certidão de Nascimento do (s) filho (s) até 24 anos;
● Carteira de Vacinação da Covid-19, atualizada;
● Carteira de Vacinação do (s) filho (s) até 07 anos;
● Cartão SUS;
● Comprovante de residência.
Apresentar atestado médico atestando as condições físicas, psíquicas e mentais do candidato, devendo o mesmo apresentar os exames complementares caso sejam solicitados no Edital de Convocação;
Apresentar declaração relativa a não acumulação de cargos, ou funções públicas, exceto os previstos em lei, em modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde de Anajás - SMS;
Apresentar Declaração de Bens em modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde de Anajás- SMS;
Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura na função pública, comprovado por simples declaração;
Não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública capitulados no Título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1985 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, comprovado com a Certidão de Antecedentes Criminais.
O Candidato Aprovado e Classificado neste Processo Seletivo Público e que não atender aos requisitos estabelecidos nas alíneas do subitem 14.1 do EDITAL Nº 001/2025 – PMA/SMS, ou que não apresentar atestado médico de que trata a alínea “c” do mesmo subitem ou ainda, não comparecer ao Ato de Convocação, perderá o direito à vaga conquistada, permitindo a Secretaria Municipal de Saúde de Anajás - SMS convocar outro candidato aprovado para o mesmo cargo, espaço geográfico/comunidade, localidade e perímetro obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.
Atendido ao disposto nos subitens 14.1 deste Edital, os candidatos Aprovados e Classificados serão contratados, por tempo indeterminado (CLT), ou até a extinção do Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.