GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2024
LEI Nº 0597/GPMAAN/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0597/GPMAAN/2024
Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades e Diagnósticos, no Município de Água Azul do Norte-PA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, do Estado do Pará, ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criada um Centro de Especialidades no centro urbano de Água Azul do Norte, que será denominado de CENTRO DE ESPECIALIDADES E DIAGNÓSTICOS ANTONINO DE FREITAS LIMA.
Art. 2° As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias especificas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Água Azul do Norte-PA, 06 de junho de 2024.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO
Prefeito Municipal