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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2012

LEI Nº 0378/GPMAAN/2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0378/GPMAAN/2012

LEI Nº 0378/GPMAAN/2012 DE 11 de Dezembro de 2012.

“Dá nome a Escola Municipal da Vila Paraguaçu e dá providências correlatas”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- A Escola Municipal localizada na Vila Paraguaçu, Município de Água Azul do Norte-Pa., atualmente conhecida com Escola Municipal Água Preta, será denominada de ora em diante, Escola Municipal Calebe Bezerra Lopes.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Água Azul do Norte-Pa, 11 de Dezembro de 2012.

RENAN LOPES SOUTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 0626, em 21 de dezembro de 2012. Código identificador F3DFA1CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.