CÂMARA MUNICIPAL · 8 de outubro de 2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2020
CÂMARA MUNICIPAL
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2020
ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA, PARA ESTABELECER QUE OS VEREADORES MAIS BEM VOTADOS SEJAM AUTOMATICAMENTE EMPOSSADOS COMO REPRESENTANTES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, E REVOGA O § 2º DO REFERIDO ARTIGO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe São conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que o plenário aprovou e, via de consequência sanciona a seguinte:
EMENDA ÀLEI ORGÂNICA
ART. 1º. Altera o artigo 27 naLei Orgânicado Município de Água Azul do Norte/PA, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 27 Imediatamente após a posse os Vereadores mais votados serão automaticamente empossados para compor a Mesa Diretora do primeiro ano do mandato eleitoral.
..........................................
§ 2º. Revogado.
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Água Azul do Norte/PA, 07 de outubro de 2020.
RODRIGO DE SOUSA LEITE
Presidente
COLEMAR FERREIRA SOARES
Vice-Presidente
DENIS PALMEIRA DA SILVA
Secretário