GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2024
LEI Nº 0594/GPMAAN/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0594/GPMAAN/2024
DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre alteração dos quantitativos de cargos e salários previstos nas Leis municipal n. 175/2005 e 181/2005 do Município de Água Azul do Norte.
O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, do Estado do Pará, ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 70 da Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal n. 181/2005 passam a vigorar com os quantitativos, descrição e salários previstos nos anexos desta Lei.
Art. 2º. A Lei Municipal n. 175/2005 passa a vigorar acrescida dos anexos III e IV desta lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Ficam revogados artigos e leis municipal que disponham, de modo contrário, sobre salários, quantitativos de cargos e enquadramentos constantes dos anexos I, II, III e IV da presente lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Água Azul do Norte-PA, 27 de março de 2024.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO I-A (ART. 6º LEI 181/2005)
CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE
GRUPOS DE ATIVIDADES
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
VAGAS
NÍVEL
1. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
101-1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
30
5
102-1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40
3
103-1
OFICIAL ADMINISTRATIVO
05
4
104-1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
06
8
105-1
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
06
8
106-1
RECEPCIONISTA
10
2
107-1
MENSAGEIRO
2
1
107-1
DIGITADOR
04
5
108-1
ASSISTENTE DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
10
5
2. SERVIÇOS GERAIS
201-1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
60
1
202-1
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
03
2
203-1
GUARDA MUNICIPAL
35
1
204-1
MOTORISTA AB
06
5
205-1
MOTORISTA A
06
5
206-1
MOTORISTA C
12
6
207-1
MOTORISTA D
10
6
3. SERVIÇOS SOCIAIS
301-1
AUXILIAR SOCIAL
01
2
302-1
RECREADOR
06
3
303-1
ESTRUTOR MUSICAL
02
5
304-1
MERENDEIRA
06
1
305-1
EDUCADOR SOCIAL
10
2
4. SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
401-1
GARI
30
1
402-1
JARDINEIRO
10
1
403-1
ENCARREGADO DE SERVIÇOS
04
3
404-1
TÉCNICO AGRÍCOLA
06
8
5. SERVIÇOS DE OBRAS, MANUTENÇÃO E OFICINAS
501-1
AJUDANTE DE OBRAS
20
1
502-1
CARPINTEIRO
04
4
503-1
ELETRICISTA
06
7
504-1
ENCANADOR
06
1
505-1
MARCENEIRO
02
4
506-1
MECÂNICO I
04
4
507-1
MECÂNICO II
04
8
508-1
MESTRE DE OBRAS
04
8
509-1
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
08
9
510-1
OPERADOR DE MOTO SERRA
04
1
511-1
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
05
8
512-1
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA
06
9
513-1
OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA
02
8
514-1
OPERADOR DE PA CARREGADEIRA
04
8
515-1
OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS
10
8
515-1
OPERADOR DE ROÇADEIRA MANUAL
10
5
516-1
PEDREIRO
10
6
517-1
PINTOR
06
6
518-1
PINTOR ARTÍSTICO
02
5
519-1
SOLDADOR
04
5
6. SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO
601-1
FISCAL DE OBRAS
04
5
602-1
FISCAL DE URBANISMO
04
5
603-1
FISCAL DE TRIBUTO
04
5
604-1
FISCAL AMBIENTAL
04
5
605-1
AGENTE DE TRÂNSITO
04
4
606-1
AGENTE DA DEFESA CIVIL
04
5
7. CONTROLE INTERNO
701-1
AGENTE CONTROLE INTERNO
04
09
8. NÍVEL SUPERIOR
801-1
ASSISTENTE SOCIAL
10
9
802-1
ARQUITETO
01
9
803-1
AUDITOR FISCAL
02
9
804-1
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
06
9
805-1
ENGENHEIRO AMBIENTAL
02
9
806-1
ENGENHEIRO
03
9
807-1
GEÓGRAFO
01
9
808-1
MÉDICO VETERINÁRIO
03
9
809-1
PEDAGOGO
06
9
810-1
PSICÓLOGO
06
9
811-1
TÉCNICO PEDAGOGO
03
9
812-1
NUTRICIONISTA
03
9
813-1
ZOOTECNISTA
01
9
814-1
ANALISTA SISTEMA
03
9
815-1
ADMINISTRADOR SETORIAL
04
9
816-1
ADVOGADO
04
9
ANEXO I-B
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES
NIVEL
CARGOS
1
MENSAGEIRO
GUARDA MUNICIPAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
MERENDEIRA
GARI
JARDINEIRO
ENCANADOR
OPERADOR DE MOTO SERRA
AJUDANTE DE OBRAS
NIVEL
CARGOS
2
RECEPCIONISTA
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
AUXILIAR SOCIAL
EDUCADOR SOCIAL
NIVEL
CARGOS
3
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
RECREADOR
ENCARREGADO DE SERVIÇOS
NIVEL
CARGOS
4
OFICIAL ADMINISTRATIVO
CARPINTEIRO
MARCENEIRO
AGENTE DE TRÂNSITO
MECÂNICO I
NIVEL
CARGOS
5
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DIGITADOR
ASSISTENTE DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
MOTORISTA AB
MOTORISTA A
ESTRUTOR MUSICAL
OPERADOR DE ROÇADEIRA MANUAL
PINTOR ARTÍSTICO
SOLDADOR
FISCAL DE OBRAS
FISCAL DE TRIBUTO
FISCAL AMBIENTAL
FISCAL DE URBANISMO
AGENTE DA DEFESA CIVIL
NIVEL
CARGOS
6
MOTORISTA C
MOTORISTA D
PEDREIRO
PINTOR
NIVEL
CARGOS
7
ELETRICISTA
NIVEL
CARGOS
8
MECÂNICO II
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
TÉCNICO AGRÍCOLA
MESTRE DE OBRAS
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA
OPERADOR DE PA CARREGADEIRA
OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS
NIVEL
CARGOS
9
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
AGENTE CONTROLE INTERNO
ASSISTENTE SOCIAL
ARQUITETO
AUDITOR FISCAL
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO AMBIENTAL
ENGENHEIRO
GEÓGRAFO
MÉDICO VETERINÁRIO
PEDAGOGO
PSICÓLOGO
NUTRICIONISTA
TÉCNICO PEDAGOGO
ZOOTECNISTA
ANALISTA SISTEMA
ADMINISTRADOR SETORIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ADVOGADO
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
1
1.412,00
1.482,60
1.556,73
1.634,57
1.716,30
1.802,12
1.892,23
2
1.550,00
1.627,50
1.708,88
1.794,32
1.884,04
1.978,25
2.077,16
3
1.650,00
1.732,50
1.819,13
1.910,09
2.005,59
2.105,88
2.211,17
4
1.750,00
1.837,50
1.929,38
2.025,85
2.127,14
2.233,50
2.345,18
5
1.950,00
2.047,50
2.149,88
2.257,38
2.370,25
2.488,76
2.613,20
6
2.200,00
2.310,00
2.425,50
2.546,78
2.674,12
2.807,83
2.948,23
7
2.500,00
2.625,00
2.756,26
2.894,07
3.038,78
3.190,72
3.350,26
8
2.900,00
3.045,00
3.197,26
3.357,12
3.524,98
3.701,24
3.886,30
9
3.500,00
3.675,00
3.858,76
4.051,70
4.254,29
4.467,01
4.690,36
10
4.000,00
4.200,00
4.410,01
4.630,51
4.862,04
5.105,15
5.360,41
ANEXO III
DESCRIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
GRUPOS DE ATIVIDADES
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
VAGAS
NÍVEL
11. SERVIÇOS COMISSIONADOS ADMINISTRATIVOS, PLANEJAMENTOS E FINANCEIROS
101-1
Agente de Serviços Gerais
70
1
102-1
Chefe de Divisão
15
7
103-1
Agente Administrativo Distrital
01
7
104-1
Agente Administrativo Comunitário
10
7
105-1
Assessor Comunitário
04
7
106-1
Chefe de Departamento
25
8
107-1
Assessoria Convênio
06
8
108-1
Coordenador de Almoxarife
06
8
109-1
Coordenador de Transportes
06
8
110-1
Coordenador de Arrecadação
01
8
111-1
Coordenador de Programas Sociais
15
8
112-1
Assessor Executivo
10
9
113-1
Assessor Especial
10
9
114-1
Assessoria Técnica
10
9
115-1
Gestor de Recursos Humano
03
9
116-1
Gerente Municipal de Convênio
01
9
117-1
Assessor Extraordinário
10
9
118-1
Assessor Jurídico
12
9
119-1
Diretor Geral de Desenvolvimento Urbano
01
10
120-1
Procurador Geral do Município
01
10
122-1
Tesoureiro
04
10
123-1
Gestor Ambiental
01
10
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS - COMISSIONADOS
FUNÇÃO COMISSIONADA
NIVEL
VALOR (R$)
Agente de Serviços Gerais
1
1.412,00
Chefe de Divisão
7
2.500,00
Agente Administrativo Distrital
7
2.500,00
Agente Administrativo Comunitário
7
2.500,00
Assessor Comunitário
7
2.500,00
Chefe de Departamento
8
2.900,00
Assessoria Convênio
8
2.900,00
Coordenador de Almoxarife
8
2.900,00
Coordenador de Transportes
8
2.900,00
Coordenador de Arrecadação
8
2.900,00
Coordenador de Programas Sociais
8
2.900,00
Assessor Executivo
9
3.500,00
Assessor Especial
9
3.500,00
Assessoria Técnica
9
3.500,00
Gestor de Recursos Humano
9
3.500,00
Gerente Municipal de Convênio
9
3.500,00
Assessor Extraordinário
9
3.500,00
Assessor Jurídico
9
3.500,00
Diretor Geral de Desenvolvimento Urbano
10
4.000,00
Procurador Geral do Município
10
4.000,00
Tesoureiro
10
4.000,00
Gestor Ambiental
10
4.000,00
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO
Prefeito Municipal