GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2025
LEI Nº 0616/GPMAAN/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0616/GPMAAN/2025
EMENTA: “Estabelece sentido obrigatório (mão única) para as Ruas Goiás e Bahia, da Sede do Município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica estabelecido sentido único de tráfego na rua Goiás.
Parágrafo Único - O sentido único estabelecido por este artigo para o tráfego no trecho referido obedecerá à direção no sentido Av. Lago Azul/ Rua Paulo Freire.
Art. 2º - Fica estabelecido sentido único de tráfego na Rua Bahia.
Parágrafo Único - O sentido único estabelecido por este artigo para o tráfego na rua Bahia obedecerá à direção no sentido Rua Paulo Freire/ Av. Lago Azul.
Art. 3º – Compete ao Poder Executivo Municipal, a partir da entrada em vigor da presente lei, providenciar a devida sinalização das ruas mencionados.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Água Azul do Norte/PA, 15 de julho de 2025.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO
Prefeito Municipal