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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2016

LEI Nº 440/GPMAAN/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 440/GPMAAN/2016

DENOMINA DE PSF MARIA HELENA OLIVEIRA RODRIGUES O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA VELHA CANADÁ, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.

A Prefeita Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Água Azul do Norte-PA, aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1.º - Fica denominado de PSF - MARIA HELENA OLIVEIRA RODRIGUES, o Posto de Saúde localizado na Vila Velha Canadá, Zona Rural no Município de Água Azul do Norte-PA.

Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 23 de Março de 2016.

CÁTIA PATRICIA FERREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1447, em 28 de março de 2016. Código identificador 8AF63FCA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.