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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2019

LEI Nº 518/GPMAAN/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 518/GPMAAN/2019

19 de Dezembro de 2019.

“DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MINICIPAL DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica constituído o nome de “GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO REI DE FRANÇA”, o ginásio de esportes construído na Sede do Distrito de Nova Canadá, no Município de Água Azul do Norte-PA.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique e cumpra-se.

RENAN LOPES SOUTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2388, em 20 de dezembro de 2019. Código identificador 6DF2E166: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.