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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2012

LEI Nº 0370/GPMAAN/2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0370/GPMAAN/2012

LEI Nº 0370/GPMAAN/2012 de 21 de Junho de 2012.

“Da nome a Creche Municipal do Setor Bela Vista de Água Azul do Norte e da outras providências.”

O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, RENAN LOPES SOUTO, no uso de suas atribuições legais, apresenta para apreciação da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, que aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- A Creche Municipal do Setor Bela Vista no Município de Água Azul do Norte-PA, fica denominada: Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Nonato da Rocha.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de aos 21 dias do mês de Junho do ano de 2012.

RENAN LOPES SOUTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 0502, em 26 de junho de 2012. Código identificador 6935ECF7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.