GABINETE DO PREFEITO · 30 de agosto de 2018
LEI Nº. 490/GPMAAN/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 490/GPMAAN/2018
Autoriza Abrir Crédito Suplementar Especial no Plano Plurianual PPA em Execução e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado nos termos do artigo 4º da Lei Municipal 477/2017, de 17 de outubro de 2017, e em conformidade com os termos do artigo 43º da lei federal 4320/64 a abrir créditos suplementar especial no plano plurianual vigente, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais). Obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte
Unidade: 02.14 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Projeto Atividade: 1.083 – Construção do Terminal Rodoviário
Elemento: 44.90.51.00 – Obras e instalações......R$ 240.000,00
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte
Unidade: 02.14 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Projeto Atividade: 1.084 – Construção de Feira Coberta
Elemento: 44.90.51.00– Obras e Instalações.......R$ 180.000,00
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte
Unidade: 02.14 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Projeto Atividade: 1.085 – Reforma e Ampliação da Câmara Municipal
Elemento: 44.90.51.00– Obras e Instalações.......R$ 280.000,00
Art. 2º – O crédito especial de que trata o artigo anterior, será coberto pela redução da seguinte dotação orçamentária:
Fonte de Recurso: Livre
Art. 3º Esta lei Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Água Azul do Norte, em 20 de Agosto de 2018.
RENAN LOPES SOUTO
Prefeito Municipal