GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
LEI Nº 0629/GPMAAN/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0629/GPMAAN/2026
" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Zoonoses Delma Aparecida Soares, o Centro de Zoonoses do Município de Água Azul do Norte – PA.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear a Senhora Delma Aparecida Soares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação do referido órgão público com a denominação ora instituída.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Azul do Norte-PA, 29 de maio de 2026.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO
Prefeito Municipal