FUNDEB · 16 de dezembro de 2022
DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 93/2022 SEMED, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E A SENHORA LILA LEIA BORGES FIGUEIRA, CONFORME CLÁUSULAS ABAIXO:
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DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 93/2022 SEMED, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E A SENHORA LILA LEIA BORGES FIGUEIRA, CONFORME CLÁUSULAS ABAIXO:
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolveram amigavelmente, de comum acordo, de acordo com a cláusula oitava do contrato temporário e nos termos do art. 37 da constituição federal, rescindir o contrato mencionado na ementa para todos os fins e efeitos legais.
CLÁUSULA SEGUNDA: o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA todos os dias efetivamente trabalhados na execução do contrato ora rescindido, com como as verbas de natureza indenizatória eventualmente devida, observando a disponibilidade orçamentária e financeira.
CLÁUSULA TERCEIRA: o presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, extinguindo os direitos e obrigações decorrentes de contrato entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA: e, para firmeza e como prova de assim haverem residindo o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.
CLÁUSULA QUINTA: este distrato entra em vigor a partir de 16 de dezembro de 2022, revogada as disposições em contrário.