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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de maio de 2026

LEI Nº305/2026 – GP

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº305/2026 – GP

Dispõe sobre a alteração do nome da Rua A, para Dativo Araújo de Almeida, no Município de Abel Figueiredo, Pará, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, SENHOR MARCONE PEREIRA LACERDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os que se interessarem, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o nome da Rua A para Rua Dativo Araújo de Almeida, localizada no centro da cidade de Abel Figueiredo/PA.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Abel Figueiredo, 07 de maio de 2026; 204º da Independência e 137º da República.

MARCONE PEREIRA LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4006, em 19 de maio de 2026. Código identificador 518AA695: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.