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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 17 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº079/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE CONTRATO Nº079/2026

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

N° do Contrato: 079/2026

Parte: Fundo Municipal de Saúde

Objeto: Contrato Administrativo Temporário, Servidor ALVINO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO para função de VIGILANTE, na Secretaria Municipal de Saúde.

Justificativa: A presente contratação por tempo determinado de servidor temporário tem-se por fundamento legal, o caráter excepcional e da necessidade de pessoal na Secretaria Municipal, decorrente da deficiência de pessoal para atender a demanda ordinária de serviço, consubstanciado na Lei Municipal n° 007/1993 com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Vigência: 04/11/2026 à 31/12/2026

Valor: R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte um reais)

Dotação Orçamentária:

10 301 0010 2.047 Programação Atenção Básica - USB

3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros pessoa física

Foro: Comarca de Rondon do Pará – PA

Data da Assinatura: 04 de novembro de 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4133, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 31F4ADB5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.