Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2020
LEI Nº 564/2020 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 564/2020 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEI Nº 564/2020 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
Denomina a Orla Marítima do município de Abaetetuba de Manuel de Nazaré Negrão e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, aprova e o Prefeito Municipal de Abaetetuba /PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, promulga a seguinte Lei:
ART. 1º – Fica denominada de MANOEL DE NAZARÉ NEGRÃO o logradouro público Orla Marítima do Município de Abaetetuba.
Parágrafo único. O nome do referido logradouro deverá ser afixado em local visível na extensão da referida orla marítima.
ART. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABAETETUBA, em 28 de dezembro de 2020.
ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO
Prefeito Municipal de Abaetetuba