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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 733/2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 733/2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ALGODOAL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRMÃ ANTONIETA NEGRETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

A Câmara Municipal de Abaetetuba aprova e a Prefeita Municipal de Abaetetuba/PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Denomina a Unidade Básica de Saúde do Algodoal no Município de Abaetetuba de “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRMÃ ANTONIETA NEGRETTO.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3597, em 2 de outubro de 2024. Código identificador E2530522: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.