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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de novembro de 2019

LEI Nº. 516/2018 DE 28 DE AGOSTO DE 2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 516/2018 DE 28 DE AGOSTO DE 2018

LEI Nº. 516/2018 DE 28 DE AGOSTO DE 2018

INSTITUI NO MUNICÍPO DE ABAETETUBA “O DIA MUNICIPAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Abaetetuba, ALCIDES AUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO, faço saber que a Câmara Municipal de Abaetetuba aprovou e eu sancionou a seguinte lei:

Artigo 1 º -Fica instituído o dia 28 de agosto, como o Dia da Assembleia de Deus no Município de Abaetetuba.

Artigo 2º - Na data instituída por esta Lei, serão promovidos eventos alusivos e comemorativos a essa importante data para os féis.

Artigo 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABAETETUBA, em 28 de agosto de 2018.

ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO

Prefeito Municipal de Abaetetuba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2371, em 27 de novembro de 2019. Código identificador DA370DFE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.