Gabinete do Prefeito · 9 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 708/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 708/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.700/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal 700/2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada Rua Nominando de Carvalho a via pública antes denominada “Firmo Maués”, que inicia no entroncamento com a Travessa Padre Pimentel (bairro Algodoal) e segue até a Comunidade Frei Galvão (bairro Chicolândia).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeita Municipal de Abaetetuba, em 06 de Maio de 2024.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba