Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 727 /2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 727 /2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Declara Patrimônio Cultural e de natureza imaterial do Município de Abaetetuba o “Auto da Padroeira”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado como Patrimônio Cultural, de natureza imaterial do Município de Abaetetuba para os fins previstos no Art. 286 da Constituição do Estado do Pará, o “Auto da Padroeira”, no município de Abaetetuba.
Parágrafo único: Esta declaração objetiva fomentar à Cultura com as atividades relacionadas ao Auto da Padroeira em Abaetetuba.
Art. 2°. Esta Lei entra em Vigor na data da sua publicação.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal