Gabinete do Prefeito · 15 de dezembro de 2025
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, vem por meio desta ERRATA retificar a referida Lei Municipal, publicada em 09 de dezembro de 2025, no Diário Oficial Eletrônico Municipal, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
“Art. 13. A gestão do Plano Plurianual 2022-2025 observará os princípios de eficiência, eficácia, efetividade, publicidade e moralidade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas temáticos.
Parágrafo único. O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente”.
LEIA-SE:
“Art. 13. A gestão do Plano Plurianual 2026-2029 observará os princípios de eficiência, eficácia, efetividade, publicidade e moralidade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas temáticos.
Parágrafo único. O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente”.
Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, 11 de dezembro de 2025.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba