Gabinete do Prefeito · 9 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº707/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº707/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA “SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA: FLAIR MAUÉS NOBRE”.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada por esta lei a denominação do prédio da Secretaria Municipal de Agricultura para “SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA: FLAIR MAUÉS NOBRE”.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeita Municipal de Abaetetuba, em 06 de Maio de 2024.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal