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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de março de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 697/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 697/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.

Denomina a E.M.E.I. Santa Rosa de E.M.E.I. Santa Rosa Professora Maria Luzia Negrão Ferreira e dá outras providências.

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a denominação da E.M.E.I. Santa Rosa de E.M.E.I. Santa Rosa Professora Maria Luzia Negrão Ferreira.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Abaetetuba, Estado do Pará, em 11 de Março de 2024.

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Prefeita Municipal de Abaetetuba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3454, em 13 de março de 2024. Código identificador 72BB5939: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.