Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 742/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 742/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Denomina a E.M.E.I.F Costa Maratauíra de E.M.E.I.F Costa Maratauíra Professora Lucilene da Costa Maciel e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a denominação da E.M.E.I.F. Costa Maratauíra de E.M.E.I.F. Costa Maratauíra Professora Lucilene da Costa Maciel.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3649, em 17 de dezembro de 2024. Código identificador 60185AD1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.