Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 840/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 840/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Abaetetuba, o grupo Turma do Pote.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, Prefeita Municipal de Abaetetuba, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Abaetetuba, o grupo Turma do Pote, em reconhecimento por sua participação na história do Círio de Nossa Senhora da Conceição e da cidade de Abaetetuba.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal, por meio da Fundação Cultural Abaetetubense, providenciará o registro e a inventariação da prática de que trata esta Lei, nos termos dos arts.183 e 184 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, em 10 de setembro de 2026.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba