Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2024
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 669/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 669/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Lei Orgânica Municipal e, considerando o Ofício nº 004/2024-CMA, o qual retifica a Redação Final do Projeto de Lei nº 007/2023 de autoria do Excelentíssimo Vereador Fernandes Sabiá, informa que a presente ERRATA serve para retificar a Lei Municipal nº 669/2023, publicada em 12 de Maio de 2023 no Diário Oficial Eletrônico Municipal, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º (...)
Parágrafo Único. O reconhecimento disposto neste artigo obedecerá às normas do fisco, atribuindo-lhe status de entidade com fins lucrativos, que possui projetos sociais como plano de esforço solidário que tem por objetivo melhorar um ou mais aspectos da sociedade. As iniciativas realizadas potencializam a cidadania e a consciência social da população, envolvendo-a na construção de um futuro melhor.
LEIA-SE:
Art. 1º (...)
Parágrafo Único. O reconhecimento disposto neste artigo obedecerá às normas do fisco, atribuindo-lhe status de entidade sem fins lucrativos, que possui projetos sociais como plano de esforço solidário que tem por objetivo melhorar um ou mais aspectos da sociedade. As iniciativas realizadas potencializam a cidadania e a consciência social da população, envolvendo-a na construção de um futuro melhor.
Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, 26 de Janeiro de 2024.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba