Gabinete do Prefeito · 8 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 721/2024, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 721/2024, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o “Dia Municipal da Força Jovem Universal”, a ser celebrado anualmente no segundo sábado do mês de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3558, em 8 de agosto de 2024. Código identificador 0DEC9140: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.