Câmara Municipal de Vera (MT)
Regulamenta, no âmbito do Município de Vera, a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e patinetes elétricos, estabelece regras de circulação, limites de velocidade, uso de equipamentos de proteção individual e diretrizes para ações educativas e de fiscalização
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2026
Autoria: Jadão do Dogão