Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 60, de 06 de junho de 1990
Dispõe sobre o código de obras do município de Tapurah - MT
- Data
- 6 de junho de 1990
- Número
- 60
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 262, de 07 de outubro de 1996Regulamenta o art. 74 do código de obras do município de Tapurah (Lei 060/90) e dá outras providências