Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar dotação da área do lote 581, com área de 7.5000 ha, localizada no P.A. Tapurah/Itanhangá com as coordenadas U.T.M. iniciais norte 8.647.078.590 metros e leste 537.884.708 metros, para a construção de um complexo industrial de recepção e armazenagem de soja e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 517, de 26 de setembro de 2003Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 475/2002 de 27 de novembro de 2002, e dá outras providências