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Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Lei Ordinária nº 371, de 18 de abril de 2001

Altera a composição do CAE - Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências

Data
18 de abril de 2001
Número
371
Publicação
Não informada
Vigência
12 de maio de 2021

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 1.365, de 12 de maio de 2021

    Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, no âmbito do município de Tapurah, em conformidade com a resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, revoga a Lei 371/2001 e dá outras providências