Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 304, de 02 de dezembro de 1998
Acrescenta à Lei nº 300/1998, o artigo 211
- Data
- 2 de dezembro de 1998
- Número
- 304
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui o(a)
Lei Ordinária nº 300, de 04 de novembro de 1998Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do município de Tapurah e dá outras providências