Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 323, de 28 de julho de 1999Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 270/97, Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 497, de 19 de maio de 2003Dá nova redação a Lei nº 270/1997 do dia 15 de março de 1.997 que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDRS e dá outras providências