Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah, para o exercício de 1.997 - LOA 1997
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 267, de 19 de março de 1997Dispõe sobre a alteração da Lei nº 266/1996 de 28 de dezembro de 1.996, da reforma administrativa na esfera do Poder Executivo Municipal; cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 282, de 15 de outubro de 1997Revoga a alínea “c” do artigo 5º da lei orçamentária de 1997 nº 266/1996 de 28/12/1996