Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Complementar nº 96, de 18 de maio de 2016
Altera dispositivos da Lei nº 683/2007, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico de Tapurah – PRODET e dá outras providências
- Data
- 18 de maio de 2016
- Número
- 96
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 683, de 03 de maio de 2007Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Tapurah – PRODET-, com a finalidade de atração de empreendimentos obras e construção civil, pela concessão de benefício fiscal e dá outras providências