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Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Decreto Executivo nº 244, de 06 de novembro de 2026

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências

Data
6 de novembro de 2026
Número
244
Publicação
6 de novembro de 2026 · Site Oficial
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamenta o(a)

    Lei Ordinária nº 1.755, de 09 de dezembro de 2025

    Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.