Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Tapurah – MT e estabelece sua observância no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2026
Autoria: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal