Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 202, de 16 de setembro de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências
- Data
- 16 de setembro de 2026
- Número
- 202
- Publicação
- 18 de setembro de 2026 · Site Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.802, de 10 de setembro de 2026Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2026 e dá outras providências