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Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Decreto Executivo nº 193, de 08 de setembro de 2026

Aprova Regimento Interno do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura do município de Tapurah-MT

Data
8 de setembro de 2026
Número
193
Publicação
11 de setembro de 2026 · Site Oficial
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamenta o(a)

    Lei Ordinária nº 1.711, de 16 de julho de 2025

    Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Tapurah-MT, do Centro Cultural, do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências.