Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 193, de 08 de setembro de 2026
Aprova Regimento Interno do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura do município de Tapurah-MT
- Data
- 8 de setembro de 2026
- Número
- 193
- Publicação
- 11 de setembro de 2026 · Site Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.711, de 16 de julho de 2025Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Tapurah-MT, do Centro Cultural, do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências.