Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 189, de 01 de setembro de 2026
Dispõe sobre alteração de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências
- Data
- 1 de setembro de 2026
- Número
- 189
- Publicação
- 3 de setembro de 2026 · Site Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.755, de 09 de dezembro de 2025Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.