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Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Decreto Executivo nº 136, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências

Data
16 de junho de 2026
Número
136
Publicação
17 de junho de 2026 · Site Oficial
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamenta o(a)

    Lei Ordinária nº 1.783, de 13 de maio de 2026

    Dispõe sobre Autorização para Abertura sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2026 e dá outras providências.