Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a organização, atualização e adequação do sistema municipal de ensino de Tapurah-MT ao sistema nacional de educação - SNE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2026
Autoria: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal