Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.755, de 09 de dezembro de 2025Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 48, de 03 de março de 2026Dispõe sobre alteração na redação de dispositivo do Decreto nº 26/2026, de 23 de janeiro de 2026.