Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 193, de 19 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
- Data
- 19 de dezembro de 2025
- Número
- 193
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.749, de 09 de dezembro de 2025Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento programa para o exercício 2025 e dá outras providências.