Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Portaria nº 99, de 19 de dezembro de 2025
Recesso Administrativo de final de ano de 2025, e dá outras providências
- Data
- 19 de dezembro de 2025
- Número
- 99
- Publicação
- 19 de dezembro de 2025 · Diário Oficial TCE/MT 3774
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria nº 95, de 02 de dezembro de 2025Autoriza a compensação de horas nos termos do Banco de Horas regulamentado pela Portaria n° 08/2025, bem como a concessão de folga compensatória por trabalho prestado á justiça eleitoral, e dá outras providências.