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Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Portaria nº 99, de 19 de dezembro de 2025

Recesso Administrativo de final de ano de 2025, e dá outras providências

Data
19 de dezembro de 2025
Número
99
Publicação
19 de dezembro de 2025 · Diário Oficial TCE/MT 3774
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Portaria nº 95, de 02 de dezembro de 2025

    Autoriza a compensação de horas nos termos do Banco de Horas regulamentado pela Portaria n° 08/2025, bem como a concessão de folga compensatória por trabalho prestado á justiça eleitoral, e dá outras providências.