Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Legislativo nº 23, de 16 de setembro de 1996
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O MANDATO DE 1997 A 2000.
- Data
- 16 de setembro de 1996
- Número
- 23
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 26 de fevereiro de 1999
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 310, de 26 de fevereiro de 1999Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dá outras providências