Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 98, de 25 de junho de 2025
Altera dispositivos do Decreto n. 83 de 09/06/2025 e dá outras providências
- Data
- 25 de junho de 2025
- Número
- 98
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 83, de 09 de junho de 2025Disciplina os procedimentos para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, na forma do Código Tributário Municipal e Planta Genérica de Valores e dá outras providências