Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.691/2025, que autoriza o Executivo Municipal a promover a Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.691, de 30 de abril de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 112, de 11 de agosto de 2025Altera dispositivos do Decreto Municipal n. 96/2025 de 25/07/2025 - Regulamenta Campanha Nota Premiada Tapuraense 2025